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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 16:41
Reconhecimento do STF sobre: a União Estável como Entidade Familiar – Direitos a Herança
União estável, a origem e o reconhecimento como Entidade familiar, os pressupostos, os deveres, e os
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 11:16
Beneficiário não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de previdência privada
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 09:36
Plano de saúde não pode impor ao usuário restrição não prevista no credenciamento de entidade
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:24
Justiça Paulista proíbe entidade religiosa de publicar outdoor com conotação homofóbica
Os outdoors publicados continham trechos bíblicos que condenam o homossexualismo
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 10:54
O impacto do reconhecimento das uniões homaofetivas como entidade familiar na previdência social
O ano de 2011 vai ficar marcado na Previdência Social, como o ano em que se resolveu, por intermédio da ação dos Tribunais Superiores, uma das questões mais delicadas relativa à concessão de benefícios previdenciários, em especial o destinado aos dependentes do segurado falecido, no caso, a pensão por morte.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 12:30
Entidade de Previdência Complementar deve receber R$ 36,7 milhões de Fundo Garatidor de crédito
Consta dos autos que a fundação ajuizou ação de cobrança para receber o valor, referente à aplicação em certificados de depósito bancário (CDBs) junto ao Banco Santos, que teve sua intervenção decretada
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 13:54
Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção
Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 10:42
Requisito legal para concessão de certificado de entidade beneficente é questionado em ADI
A entidade pede liminar para suspender os efeitos do artigo 15 da Lei 12.868/2013 até o julgamento
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 09:05
Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade
Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 14:40
Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária
STF reconheceu repercussão geral em recurso e reafirmou jurisprudência segundo a qual, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade para propor a ação de execução
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:45
Projeto assegura em lei recurso para garantir certificado de entidade beneficente
De acordo com o projeto, após o recebimento do recurso pelo ministro, a entidade interessada terá
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:05
Revisão de benefício de entidade privada deve ser precedido de perícia técnica
É dispensável a realização de perícia para demonstração de desequilíbrio financeiro e atuarial do plano de custeio em ação de revisão de benefício
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Recusa de matrícula por entidade de ensino privado não gera dano moral
Escola recusou a matrícula sob alegação de que não dispõe de condições adequadas para a necessária prestação dos serviços
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:35
Mandado de segurança. Ato de interventor de entidade fechada de previdência privada.
Processual civil. Recurso especial. Legitimidade passiva. Natureza do ato. Redução de benefício. Atendimento ao princípio contributivo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:12
Considerações sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal
O reconhecimento pelo STF das uniões homoafetivas como entidade familiar colocou o Brasil no rumo
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 16:28
Entidade defende formação em contabilidade para analista de controle interno do MPU
Concurso Público para provimento dos cargos de analista e tecnicos dos quadros do MPU.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição social. Entidade beneficente. Educacional. Art. 7º da Constituição Federal.
De acordo com o parágrafo 7º do art. 195 da Constituição Federal, são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:38
Arquivada ação de entidade evangélica contra lei que proíbe discriminação a homossexuais
O ministro apresentou dois motivos para arquivar o processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 18:23